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EFD Contribuições + exclusão de ICMS: entenda sobre o que se trata

Tempo de leitura: 4 minutos

Os processos contábeis e fiscais de uma empresa são sempre complexos de entender e implementar, não é? 

Geralmente, tratam-se de questões mais burocráticas que o normal, e, por isso, acabam exigindo um investimento de tempo maior. 

São variadas questões que recebem novos espectros de análise e até mesmo atualizações das quais é importante estar ciente. 

Por exemplo, sobre a EFD Contribuições e a exclusão do ICMS, você já está por dentro dos assuntos?

Se você ainda não domina ambas as temáticas, não se preocupe! 

Neste blog post nós vamos esclarecer:

  • Entenda o que é a EFD Contribuições 
  • Entenda do que se trata a exclusão do ICMS 
  • Bônus: saiba como a Solution pode ajudar a sua empresa

Entenda o que é a EFD Contribuições 

A EFD Contribuições nada mais é do que uma obrigação acessória instituída no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), através da Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010

Caso você queira aprofundar os estudos, a última atualização da Instrução Normativa aconteceu em dezembro de 2011.

Neste contexto, a EFD é uma sigla para Escrituração Fiscal Digital e o seu objetivo é receber as informações dos registros fiscais e dos registros de apuração das Contribuições que vamos descrever em seguida. 

E, como o próprio nome sugere, todo o processo de coleta das informações é feito por meio de um arquivo digital. 

Para tal, existe um arquivo digital que pode ser instalado em sistemas operacionais como Windows e Linux. 

Confira o site do Governo Federal sobre: Programa Gerador da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).

Também foi lançada uma atualização do Guia Prático da EFD Contribuições. A versão 1.35 é, até então, a última versão do guia. 

Você encontra o Guia no site do Sistema Público de Escrituração Digital!

Esse arquivo foi criado para ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado nas seguintes situações:

  • Na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Na escrituração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Na escrituração da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta (CPRB). 

Em tese, todo esse processo deve ser feito tendo como base o conjunto de documentos e operações representativos das receitas obtidas e já integradas ao patrimônio. 

Além disso, também se considera os custos, as despesas, os encargos e as aquisições geradores de créditos da não cumulatividade. 

Assim, confira quais são as pessoas jurídicas que têm como obrigatoriedade apresenta a EFD Contribuições:

  • Pessoas jurídicas sujeitas à tributação do imposto sobre a renda com base no Lucro Real; 
  • Pessoas jurídicas sujeitas à tributação do imposto sobre a renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado;
  • Bancos, Caixa Econômica e Sociedades de Crédito.

E então, ficou um pouco mais claro o que é a EFD Contribuições? 

Então, chegou o momento de conhecermos a exclusão do ICMS! 


Entenda do que se trata a exclusão do ICMS

Voltando para o início do assunto, primeiro precisamos esclarecer o que significa ICMS. 

Essa é mais uma das muitas siglas que encontramos quando o assunto é tributo!

No entanto, essa sigla em específico é extremamente necessária, já que serve para encurtar um nome extenso: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Esse é um tributo estadual cujos valores são definidos pelos estados e pelo Distrito Federal. Ele foi regulamentado pela Lei Kandir (Lei complementar 87/1996). 

A sua aplicação incide na seguinte situação:

  • Quando um produto ou serviço tributável transita entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas.

É justamente nesse último caso que focamos no texto, afinal, estamos falando sobre a EFD Contribuições. 

Se você é gestor de uma empresa, deve saber que em maio de 2021 o Superior Tribunal Federal (STF) determinou que o ICMS não compõe a base do cálculo para incidência do PIS e COFINS. 

A mudança ocorreu porque o STF entendeu que o imposto não se trata de um faturamento. 

Assim se dá a exclusão do ICMS e essa é a sua relação com a EFD Contribuições. 

Em outras palavras, com a redução da carga tributária das empresas, apresenta-se uma vantagem competitiva frente ao mercado.

Neste contexto, todos os contribuintes – independentemente se optantes pelo lucro real ou presumido – podem ser beneficiados com a exclusão do ICMS.

Além disso, também há a possibilidade de levantar créditos referentes a períodos anteriores, desde que sejam a partir de 15/03/2017, de forma administrativa. 

Para conseguir aproveitar os créditos retroativos, é preciso, entre outros itens essenciais, realizar e retificação da EFD Contribuições. 

Basta evidenciar a base de cálculo dos impostos após a referida exclusão. 


Bônus: saiba como a Solution pode ajudar a sua empresa

Tudo é muito burocrático quando falamos em tributos, não é?

Mas com a Solution você pode ter a rotina facilitada! 

Nós temos disponível o Conjunto Contábil/Fiscal no nosso ERP. 

Esse conjunto de soluções tem como foco atender as necessidades gerenciais referentes aos processos contábeis e fiscais utilizando ferramentas que reúnem os dados de:

  • Consolidação de Empresas;
  • Contabilidade;
  • Contrato de Tributação;
  • Controle Patrimonial;
  • Folha de Pagamento eSocial;
  • Escrita Fiscal;
  • SPED;
  • TEF.

Tudo isso para criar materiais e relatórios com informações que contribuam para a tomada de decisões! 

Acesse a nossa página do Conjunto Contábil/Fiscal para entender um pouco mais sobre cada um dos tópicos que mencionamos acima. 

E se você se interessou pelo nosso ERP, entre em contato com a equipe Solution, estamos disponíveis para te ajudar a tomar decisões cada vez mais assertivas! 

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Somos a maior empresa do Brasil em sistemas de gestão de empresas de maquinário agrícola.

Buscamos todos os dias soluções para facilitar a rotina de nossos clientes através da tecnologia.

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